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Execução Fiscal nos Tribunais: 06/07/2009

EXECUÇÃO FISCAL NOS TRIBUNAIS Martins Fontes

Execução Fiscal nos Tribunais(Embargos, Penhora, Depósito, Caução, petência, Precatório, Certidão de Dívida Ativa, Responsabilidade subsidiária; Sócio gerente etc.)A obra está atualizada até a Lei 11.960, de 29 06 2009 (art. 40, § 5º).Contém três partes principais:EMENTÁRIO: Em ordem numérica sequencial, com a numeração bem destacada para facilitar sua localização (1 ...

Custas no tribunal administrativo e fiscal

jurisdição administrativa e fiscal é objeto de regulação própria no Código das Custas Judiciais2. Impõe se a interpretação atualista desta remissão, atendendo ao teor do art.º 2.º do RCP: “O presente Regulamento aplica se aos processos que correm termos nos tribunais

DL n º 433 99, de 26 de Outubro

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Uso Profissional Execução Fiscal (2019) Editora Juspodivm

A Execução Fiscal é o processo empregado pela Administração Pública para o recebimento de seus créditos tributários e não tributários. Porém, não podemos nos esquecer de que na outra ponta do litígio está o contribuinte dos tributos executados e o devedor dos demais créditos cobrados.

Juruá Editora Execução Fiscal nos Tribunais

Execução Fiscal nos Tribunais (Embargos, Penhora, Depósito, Caução, petência, Precatório, Certidão de Dívida Ativa, Responsabilidade subsidiária; Sócio gerente etc.) A obra está atualizada até a Lei 11.960, de 29 06 2009 (art. 40, § 5º). Contém três partes principais: