PDF Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais

Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais

Código de Organização e Divisão Judiciárias do RJ Legislação plementar Pedro Sillas

Código de Organização e Divisão Judiciárias do RJ Legislação plementar Pedro Sillas ... LODJERJ Lei Organização e Divisão Judiciária do Estado ...

Lei Ordinária Rio de Janeiro

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a organização e divisão judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, bem como sobre as normas gerais de administração e funcionamento do Poder Judiciário e seus serviços auxiliares. Parágrafo único – Fica vedada a extinção ou desinstalação quando se tratar de vara única. Art. 2º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro exerce com ...

CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE

cÓdigo de divisÃo e organizaÇÃo judiciÁrias do estado de santa catarina atualizado atÉ dezembro de 2009. vide lei complementar nº 339, de 08 de marÇo de 2006 (publicada no doesc n. 17.839 de 08. 03.2006, pág. 3 7) vide lei complementar nº 367, de 07 de dezembro de 2006

CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 10 LEI N.º 4.964, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985. CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I DA ORGANIZAÇÃO E DA DIVISÃO JUDICIÁRIAS TÍTULO I

Código de Organização e Divisão Judiciárias TJPR

cÓdigo de organizaÇÃo e divisÃo judiciÁrias do estado do paranÁ .disposiÇÃo preliminar (art. 1º) .livro i organizaÇÃo judiciÁria (arts. 2º a 24) tÍtulo i organizaÇÃo judiciÁria (arts. 2º e 3º) tÍtulo ii tribunal de justiÇa (arts. 4º a 14)