PDF Direito de resposta: Comentários à lei n. 13.188/2015

Direito de resposta: Comentários à lei n. 13.188/2015

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Livro Direito de resposta: entários à lei n 13 188

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L13188 Planalto Capa

§ 1º O direito de resposta ou retificação poderá ser exercido, de forma individualizada, em face de todos os veículos de comunicação social que tenham divulgado, publicado, republicado, transmitido ou retransmitido o agravo original. § 2º O direito de resposta ou retificação poderá ser exercido, também, conforme o caso:

Direito de Resposta: como funciona?

O que é o Direito de Resposta. O direito de resposta é o direito que a pessoa ofendida por alguma publicação tem de requerer que aquele que publicou a matéria ofensiva publique também uma resposta proporcional, na qual é contada a versão do ofendido. Tal direito é previsto na Constituição Federal, que dispõe, em seu art.