PDF: Supremo Tribunal Federal e Seletividade Decisória
Supremo Tribunal Federal e Seletividade Decisória
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STF Supremo Tribunal Federal. Suspenso julgamento de ações sobre extensão de imunidades a deputados estaduais
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SELETIVIDADE DECISÓRIA
vidade no âmbito das decisões morais e políticas do Supremo Tribu nal Federal ..... 127 PARTE 11 Seletividade Decisória e (Re) Desenho Institucional do Supremo Tribunal Federal Capítulo 4 Controvérsias Morais e a Corte enquanto Catalisadora De
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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se legislação estadual estabelecendo alíquotas maiores de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações fere os princípios da isonomia tributária e da seletividade previstos na Constituição Federal. A ...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta feira (6), definiu que os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tiveram o direito à desaposentação ou à reaposentação reconhecido por decisão judicial definitiva (transitada em julgado, da qual não é mais possível recorrer) manterão seus benefícios no valor recalculado.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro, [1] e acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como de um tribunal constitucional, que seria aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.
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