PDF" Constituição do Estado de São Paulo: Emendas Constitucionais - Detalhado Índice Alfabético
Constituição do Estado de São Paulo: Emendas Constitucionais - Detalhado Índice Alfabético
Legislação Governo do Estado de São Paulo
Artigo 1º O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce as competências que não lhe são vedadas pela Constituição Federal. Artigo 2º A lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos para as ações cujo objeto principal seja a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais.
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
§ 2º O cidadão, investido na função de um dos Poderes, não poderá exercer a de outro, salvo as exceções previstas nesta Constituição. Art. 6º O Município de São Paulo é a Capital do Estado. Art. 7º São símbolos do Estado a bandeira, o brasão de armas e o hino.
Constituição do Estado de São paulo
Sumário Apresentação Volume II Início . CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. TÍTULO I. Dos Fundamentos do Estado. Artigo 1º O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce as competências que não lhe são vedadas pela Constituição Federal.
Constituição Estadual de 05 de outubro de São Paulo
Artigo 6º O Município de São Paulo é a Capital do Estado. Artigo 7º São símbolos do Estado a bandeira, o brasão de armas e o hino. Artigo 8º Além dos indicados no artigo 26 da Constituição Federal, incluem se entre os bens do Estado os terrenos reservados às margens dos rios e lagos do seu domínio. CAPÍTULO II Do Poder ...
PM SP: Constituição do Estado de São Paulo Camila Cury
Aula grátis da Constituição do Estado de São Paulo, para o concurso da PM SP. Você não pode perder as dicas da Prof. Camila Cury! Ela vai desvendar os principais pontos da matéria de ...
0 Response to "PDF" Constituição do Estado de São Paulo: Emendas Constitucionais - Detalhado Índice Alfabético"
Post a Comment